6 de março de 2015

Vereador Júnior Siqueira apoia microempreendedores

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Eles defendem redução de burocracia para emissão de alvarás de funcionamento pela prefeitura de Porto Velho

Autor: assessoria

Presidente do Simpi, Leonardo Sobral, e o vereador Júnior Siqueira - Foto: assessoria

O Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi) de Rondônia conquistou mais um adepto ao trabalho que vem fazendo para facilitar a emissão de alvarás de funcionamento de Microempreendimentos Individuais (MEIs) pela prefeitura de Porto Velho. O vereador Júnior Siqueira, em visita à entidade, demonstrou preocupação com as dificuldades dos empreendedores e se empenhou em apoiar o vereador Alan Queiroz, que por sua vez propõe o chamamento de uma audiência pública para discutir medidas necessárias para impedir que pequenos empresários voltem à informalidade por causa da burocracia.

Leonardo Sobral, presidente do Simpi, ressalta a necessidade de criar condições especiais para a regularização dos MEIs frente à prefeitura, com a simplificação do processo e a criação de regras claras e acessíveis aos interessados. Ele ressalta que a filosofia da Lei Complementar 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) e criou a categoria MEI é proporcionar condições para que os pequenos (com faturamento de até R$ 60 mil anuais) tenham condições de se firmar para crescer, mas para isso precisam de um tratamento diferenciado.

Um exemplo desta situação é o de salões de beleza que hoje são enquadrados como serviços de alta periculosidade, porque utilizam produtos químicos no tratamento de cabelos, ou o caso das oficinas de motocicletas que precisam apresentar um plano de impactos ambientais, obedecendo as mesmas regras de outros empreendimentos de maior porte, que utilizam quantidades maiores de produtos nocivos ao meio ambiente. Um problema recorrente é a dificuldade dos empreendedores que trabalham em áreas irregulares de apresentar uma cópia do IPTU – solicitada para a emissão dos alvarás. “Infelizmente, sabemos que estes empreendedores voltarão a trabalhar de forma invisível, na informalidade, marginalizados do sistema e sem a geração de impostos”, lamenta Sobral.

“Precisamos pensar formas para reduzir estas dificuldades, permitindo o crescimento dos pequenos empreendedores e a realização de uma audiência pública na Câmara é um bom começo, porque todos os interessados terão oportunidade para se manifestar e propor soluções para o problema”, afirma o vereador Júnior Siqueira.

MEIs

A Lei Complementar 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) foi implementada em Rondônia em 2010. Desde então, o número de CNPJs ativos cresceu de 19 mil para 42 mil (dado contabilizado em outubro de 2014.) no Estado. Deste contingente, pelo menos 8.800 foram formalizados por meio do Simpi em Porto Velho. Calcula-se que este contingente represente entre 50 mil a 60 mil pessoas.

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