27 de fevereiro de 2015

Simpi busca desburocratização de emissão de alvarás para MEIs na prefeitura

Compartilhe:

O vereador Alan Queiroz apoia a ideia e se comprometeu em realizar uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar do assunto

Autor: Ana Aranda

O vice-presidente do Simpi, Luiz Carlos Kozerski, o ´presidente,Leonardo Sobral, e o vereador Alan Queiroz


O Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi ) de Rondônia está buscando apoio para facilitar a emissão de alvarás de funcionamento de Micros Empreendimentos Individuais (MEIs) pela prefeitura de Porto Velho. O presidente da entidade, Leonardo Sobral, ressalta a necessidade de proporcionar tratamento diferenciado para a categoria. Entre os muitos casos de pequenos empresários que encontram dificuldades para conseguir os alvarás e procuram o Simpi, ele cita o caso do barqueiro – dono de uma pequena embarcação – contratado por uma empresa ligada às hidrelétricas do Madeira para fazer a entrega de cestas básicas, do qual a prefeitura exigiu um estudo dos impactos da atividade – elaborado por um engenheiro – para a liberação da licença ambiental.

As dificuldades dos pequenos empreendedores foram levadas ao vereador Alan Queiroz, que, em visita ao Simpi, sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a questão com a presença de MEIs e representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e outros órgãos e entidades ligadas ao setor. “A audiência pública vai permitir a manifestação de todos os envolvidos no problema e tornará pública a questão, que está afetando centenas de pessoas que buscam a formalização”, defende o vereador.

A Lei Complementar 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) foi implementada em Rondônia em 2010. Desde então, o número de CNPJs ativos cresceu de 19 mil para 42 mil (dado contabilizado em outubro de 2014.) no Estado. Deste contingente, pelo menos 8.800 foram formalizados por meio do Simpi em Porto Velho. Calcula-se que este contingente represente entre 50 mil a 60 mil pessoas.

Emissão do alvará

Para emissão do alvará de funcionamento das MEIs, um problema recorrente é a exigência de uma cópia do IPTU, o que exclui da formalização dezenas de empreendimentos localizados em áreas irregulares do município. Outra dificuldade é a exigência de licenciamento de bombeiros para empreendedores que atuam na rua ou de porta em porta, como vendedores ambulantes e técnicos que fazem a manutenção de aparelhos de ar condicionado, por exemplo. O Simpi também registrou o caso de uma vendedora de salgados em que o fiscal exigiu a aquisição de um caminhão frigorífico para o transporte da mercadoria até os consumidores. Já as proprietárias de salões de beleza precisam de um plano ambiental porque trabalham com produtos químicos para o tratamento de cabelo.

“A elaboração de um projeto ambiental exige a participação de engenheiros e são muito onerosos para os MEIs, que operam com orçamentos apertados”, segundo o presidente do Simpi, Leonardo Sobral. Ele lembra que “o MEI tem facilitado a formalização de centenas de pequenos empreendedores e representa uma escola de empreendedorismo, porque dá condições das pessoas se reerguerem quando cometem erros. As dificuldades criadas pela prefeitura vão contra a filosofia desta Lei”.

Ameaça de fechamento

Os titulares de CNPJs emitidos por meio do MEI têm um prazo de 90 a 180 dias para conseguir o alvará da prefeitura, depois disso, ficam sujeitos ao fechamento do negócio.

“Só o Simpi assessorou mais de 9 mil pessoas que hoje contam com um CNPJ na categoria de Micro Empreendedor e praticamente todos eles já atuavam no mercado informalmente há cerca de três ou quatro anos quando aderiram ao MEI. Não é justo que estes empreendedores tenham que dar um passo atrás pelas dificuldades de se adequar às exigências da prefeitura. Neste retorno à informalidade, eles continuarão trabalhando de forma invisível, deixarão de pagar impostos e ficarão impossibilitados de crescer, voltando à condição de clandestinos, obrigados a trabalhar escondido, com medo da fiscalização”, considera Sobral.
A categoria MEI foi criada para que os empreendedores com faturamento de até R$ 60 mil tenham condições de se firmar no mercado. Pela lei, a formalização é simplificada e pode ser feita diretamente pelo interessado na internet. As MEIs fazem pagamento mensal de uma taxa única de R$ 35,00, correspondente ao ICMS, ISS e INSS. Além do CNPJ, a modalidade permite acesso a benefícios previdenciários e também dá o direito de contratar um funcionário.

Regras claras

Além de criar condições especiais para a regularização dos MEIs frente à prefeitura, o Simpi também sugere que haja uma simplificação do processo, com a criação de regras claras e acessíveis aos interessados. “Infelizmente, os pequenos empreendedores hoje têm dificuldades de atender os procedimentos exigidos pela municipalidade e os próprios funcionários, muitas vezes, mostram dificuldades em atender a este segmento. A facilitação deste processo vai permitir que os pequenos tenham condições de continuar trabalhando formalmente, lembrando que aqueles que passam a faturar mais de R$ 60 mil por ano automaticamente deixam a condição de MEI e passam a ter outros tratamentos, de acordo com o aumento do rendimento das empresas”, informa Leonardo Sobral.

Notícias relacionadas:

11 de agosto de 2016

FEEMPI lança projeto de inclusão de micro e pequenas empresas na internet

[11/08/2016 - 11:54h] Com a construção de sites por R$ 158,00, empreendedores terão condições para maior interação com Facebook, Whats e outras mídias, também pelo celular.

23 de abril de 2015

“Regulamentação da PL 4330 beneficia micro, pequenos e empreendedores individuais”

[23/04/2015 - 11:01h] Compartilhe:Setor é frequentemente terceirizado por grandes empreendedores, alega presidente do Simpi/RO, que  apoia  esforço  dos deputados federais para aprovação da […]

30 de março de 2015

Pequenos empreendedores buscam apoio e informação no Sindicato da Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia

[30/03/2015 - 17:09h] Compartilhe:Instituição oferece um cardápio completo de serviços de apoio para a realização de pequenos negócios Autor:  Ana Aranda Uma média […]

Deixe seu comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

PUBLICIDADE