15 de março de 2016

Relatório indica ocorrência de 88 áreas de conflitos agrários envolvendo 6.214 famílias em Rondônia

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Comissãode Combate à Violência no Campo recebe relatório em Rondônia e adota medidas de prevenção Foto Incra/RO

Comissãode Combate à Violência no Campo recebe relatório em Rondônia e adota medidas de prevenção Foto Incra/RO

Autor: Incra/RO

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) concluiu na sexta-feira (11) várias rodadas de reuniões em Porto Velho, presididas pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, com a participação de membros do poder público, movimentos sociais e fazendeiros, para discutir os conflitos agrários no estado, buscar mediações, informar sobre andamento de processos e adotar medidas visando a solução de alguns casos.

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Um momento importante da reunião foi a entrega do relatório do grupo de trabalho interinstitucional sobre conflitos fundiários em Rondônia, criado com o objetivo de mapear os principais focos, suas causas e apresentar propostas de soluções. O relatório define 88 áreas principais envolvidas em disputas, que abrigam 6.214 famílias, sendo que 66 delas estão com processo tramitando na justiça. Problemas relacionados à regularização fundiária, exploração econômica irregular, pendências administrativas e morosidade dos processos judiciais são os fatores de maior impacto nos conflitos.

Para o superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, esse esforço interinstitucional é imprescindível e as medidas passam por ações de retomada de terras públicas, levantamento ocupacional das áreas, criação de mesa permanente de negociação, reestruturação dos órgãos e dotação de recursos financeiros.

Uma medida destacada no relatório foi a formalização com o Poder Judiciário de procedimento para tornar obrigatória a intimação do Ministério Público e Incra nos processos envolvendo terras públicas. Nesse sentido, a CNCVC participou de uma reunião no Ministério Público estadual quando o Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MP/RO, através da promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado, manifestou sua intenção de atuar em prol da mitigação dos conflitos agrários e diversas medidas administrativas e judiciais foram acordadas.

Ações de retomada de terras

A CNCVC recebeu positivamente a informação sobre recente decisão do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, em recurso interposto pelo MPF/RO, a qual contraria sentença de primeira instância de reintegração de posse do imóvel denominado lote 01, da gleba São Sebastião (fazenda Formosa),em Alto Paraíso, inserido em área desapropriada para fins de reforma agrária e sob o domínio da União.

De acordo com o procurador federal Raphael Luis Pereira Bevilaqua, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), “apesar de termos expresso tanto na Constituição quanto na lei de que as terras públicas não são suscetíveis de posse, juízes aqui do estado não estavam reconhecendo isso e grileiros entram com ação de posse contra pequenos produtores rurais. Com essa decisão, que vamos poder utilizar de precedente, haverá uma facilidade maior de reaver essas terras que estão em poder desses grileiros e sem os custos de uma desapropriação. O Incra já tem ajuizado ações civis públicas nesse sentido”, afirmou.

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