1 de dezembro de 2010

Projeto que cede área de 51 mil hectares de Porto Velho para regularizar floresta é aprovado

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Imóvel da União, com área de 51.856,071 hectares, situado no município de Porto Velho, será cedido ao estado de Rondônia para a regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo nº 2719/10, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, aprovado hoje (1) na Comissão da Amazônia. 

Segundo o relator da matéria, deputado Eduardo Valverde (PT/RO), a questão da cessão desse imóvel da União à Rondônia remonta a 1992, quando o Estado, no âmbito de um contrato de empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), assumiu o compromisso de implementar o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia(Planafloro).

Conforme explicou Valverde, o governo de Rondônia, através do Planafloro, comprometeu-se a criar um conjunto de unidades de conservação, dentre as quais a Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Madeira B, instituída pelo Decreto Estadual nº 7.600, de 8 de outubro de 1996. Em contrapartida, o governo federal assumiu o compromisso de fazer a cessão ao estado de Rondônia do imóvel da União sobre o qual foi criada a floresta estadual, imóvel que estava sob a guarda do Incra para fins de reforma agrária.

Para o relator, não há dúvida de que a Floresta Estadual deverá desempenhar um papel importante no desenvolvimento da economia florestal de Rondônia, bem como a geração de emprego e renda para a população local, em bases sustentáveis. “O desenvolvimento social e econômico da Amazônia está hoje, mais do que nunca, intimamente associado ao uso sustentável da floresta amazônica”, ressalta.

Valverde disse ainda que a Floresta está de acordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Rondônia, e foi criada no contexto de acordos envolvendo o Governo Federal e instituições de financiamento multilaterais.

Autor: Leila Denise/ Mara Paraguassu

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