19 de maio de 2015

Precatório 2039 – A Justiça encastelada e dissociada do povo

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Autor: Ana Aranda

A novela sem fim que se desenrola para o pagamento do chamado Processo de Isonomia do Sintero, número 2039/89, tem atingido duramente seus beneficiários, um grupo de técnicos da Educação contratados no tempo em que Rondônia ainda era Território Federal, portanto funcionários antigos, a maioria com mais de 60 anos. São os técnicos que trabalharam para a formação do Estado de Rondônia que, por isso mesmo, já foram bem mais valorizados.

Os precatórios são um artifício criado pelo Estado para retardar o pagamento de ressarcimentos determinados pela Justiça. Como a Justiça não pode tirar do Estado, uma praça ou uma escola, para obrigar aos pagamentos, são emitidos os precatórios, cujos pagamentos são retardados ao sabor da disponibilidade de recursos do ente pagador, que pode ser a União, o Estado ou o Município, e muitas vezes postergados, por meio de recursos ingressados na Justiça, para a gestão de futuros governantes. Ao contrário de nós, cidadãos, que estamos sujeitos a entregar todos os bens, menos a casa de moradia, no caso de dívidas cobradas pela Justiça.

Como o precatório em questão já tem mais de 20 anos , se avolumou, transformando-se no maior do Brasil, uma quantia bilionária que atiçou a cobiça de advogados e até mesmo de um desembargador e de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho, que de defensores dos direitos do trabalhador passaram a ser réus de um processo vegonhoso de corrupção.

Com direito a prisões, ameaças de morte, afastamento de um desembargador e um juiz de suas funções, perseguições, prisões, dinheiro repassado dentro de caixa de sapato em cena inusitada em dependências do Tribunal Regional do Trabalho, pagamento indevido de advogados e desvio de recursos por uma advogada, que chegou a ser presa, o dito precatório foi parar no Conselho Nacional de Justiça, que em 2012 determinou a suspensão dos pagamentos aos beneficiários, para que fosse averiguado o processo.
Desde então, o pagamento do precatório, que já se arrastava, vem sendo retardado, sem que os beneficiários tenham direito a informações claras a respeito do assunto. A dificuldade de acesso a informações concretas – fonte de muita desinformação – penaliza mais os beneficiários, que aguardam o recurso com ansiedade. Muitos deles já morreram e outros necessitam do dinheiro para tratamento de saúde.

Entre os beneficiários, a maioria vive com os salários depauperados por empréstimos consignados, um “benefício” criado pelo governo, que permite a liberação fácil de dinheiro caro, uma tentação para quem recebe salários que dificilmente chegam ao final do mês. Assunto este que, ao meu ver, deveria receber uma atenção maior da Justiça, tendo em vista as muitas reclamações que tem gerado. O Procon de Rondônia pode falar sobre o assunto com propriedade.

Boa parte dos beneficiários da famigerada ação de isonomia do Sintero aguarda a sua liberação como a última chance de colocar a vida financeira em dia e em muitos casos de cuidar da própria saúde debilitada. A última notícia – que chegou de forma enviesada, por meio da imprensa- de que o processo ainda deverá passar por uma avaliação do Conselho Nacional de Justiça para o desbloqueio do pagamento, cujo recurso está depositado em uma conta do Banco do Brasil, caiu como um jato de água fria nas esperanças dos beneficiários da ação judicial, criando uma sensação de incredulidade na Justiça e nas instituições brasileiras, e de pequenez diante do Estado burocrático, corrupto e enigmático, que lhe nega o direito de receber um dinheiro que a própria Justiça determinou que fosse pago.

Ana Aranda é jornalista e editora do site amazoniadagente.com.br

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Comentários

  • levi belarmino disse:

    E agora quem poderá nos ajudar? socorro!!!

  • rosa disse:

    Confesso que já estive sem esperanças de receber este dinheiro, mas ultimamente, conforme contatos que considero fidedignos, essa novela chamada isonomia já está nos seus últimos capítulos, questão de apenas poucos meses para que os seus beneficiários possam, enfim, ter a felicidade de desfrutar desse direito, pagar suas contas e ainda há de sobrar um pouco para desfrutar, com a Graça de Deus!

  • maria disse:

    O que é de Deus o diabo não mete a mão. Vamos aguardar a vontade de Deus. Que caiam is corruptos sejan destrudos com seus demonios

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