4 de fevereiro de 2016

MPF recomenda que Santo Antônio divulgue plano de segurança de barragem

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Vista aérea da hidrelétrica de Santo Antônio em maio de 2014 Foto: Ministério do Planejamento

Vista aérea da hidrelétrica de Santo Antônio em maio de 2014 Foto: Ministério do Planejamento

Autor: MPF/RO

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à empresa Santo Antônio Energia (SAE) para divulgação de seu plano de segurança de barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, localizada em Porto Velho (RO).

Devido ao acidente ocorrido com o rompimento de duas barragens em Mariana (MG), que provocou mortes, desaparecimentos, irreversíveis prejuízos materiais e ambientais, o MPF solicitou à empresa SAE a apresentação de toda documentação de regulamentação de segurança da Usina. O prazo inicial para apresentação foi de 20 dias e já expirou. O MPF está cobrando novamente o plano de segurança de barragem, dando mais cinco dias para o consórcio.

Assim como a Usina de Mariana, a Usina de Santo Antônio teve modificação dos projetos inicialmente apresentados do aumento do reservatório da Usina de SAE, sem a realização de estudos de impacto ambientais novos e suficientes. O Conselho Regional de Engenharia de Rondônia (CREA/RO) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado (SENGE/RO) tem questionado essas modificações, com relação a existência de falhas nos projetos.

O MPF argumenta que sem a devida fiscalização, caso ocorra rompimento das barragens, os trabalhadores envolvidos no empreendimento do complexo hidroelétrico teriam pouca ou nenhuma chance de sobrevivência.

O descumprimento da recomendação expedida pelo MPF pode implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os responsáveis.

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