15 de julho de 2019

MPF e MP/RO recomendam que Caerd forneça água em distritos do baixo Madeira

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Defesa Civil municipal transporta água para comunidades ribeirinhas - Foto Comdecom/Porto Velho

Defesa Civil municipal transporta água para comunidades ribeirinhas – Foto Comdecom/Porto Velho

Desde a cheia histórica de 2014, comunidades atingidas pela enchente não têm acesso à água potável

Fonte- Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) recomendaram que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) adote todas as providências para fornecer água potável aos moradores de seis distritos de Porto Velho. A orientação tem caráter de urgência, pois desde 2014 as comunidades de Conceição do Galera, Papagaios, Cavalcante, Curicacas, Nazaré e Terra Caída permanecem tendo acesso apenas à água bruta, retirada do Rio Madeira. Isso passou a ocorrer depois que essas comunidades foram afetadas pela cheia histórica do Rio Madeira, ocorrida em 2014.

A cheia de 2014 contaminou os poços artesianos que abasteciam estas populações. Desde então, a Defesa Civil municipal tenta aliviar o problema com a distribuição de àgua, que não atende as necessidades dos ribeirinhos.

Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua e o promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria orientam que seja apresentado ao MPF e ao MP/RO um cronograma com locais a serem beneficiados com o fornecimento de água encanada, datas de início e conclusão, providências em cada etapa dos projetos, bem como a divulgação na página eletrônica da Caerd.

O prazo para que a Caerd se manifeste se irá acatar ou não a recomendação é de dez dias. Cópia da recomendação foi remetida ao Ibama, Governo do Estado de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e Câmara de Vereadores de Porto Velho

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