7 de abril de 2013

Liberação de agrotóxicos foi irregular

Compartilhe:

07/04/2013 – 02h31

REYNALDO TUROLLO JR.
FOLHA DE SÃO PAULO

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil passou a liberar em 2012, de forma irregular, registros de defensivos mais nocivos à saúde, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma estar equivocado o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que mudou no ano passado a interpretação da Lei dos Agrotóxicos, de 1989.

Até 2012, com base nessa lei, agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já no mercado com o mesmo fim e princípio ativo –os chamados produtos de referência– não podiam ser liberados.

Mas um parecer de advogados da AGU lotados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou a prática. Ao menos dois produtos mais tóxicos que os de referência foram registrados –um deles está circulando.

Até então, para proteger a saúde humana e estimular tecnologias menos danosas, a Anvisa orientava fabricantes a reformular produtos até torná-los igualmente ou menos tóxicos que os de referência, para depois aprová-los.
A mudança atendeu a pedido da empresa CCAB Agro, que questionou a Anvisa porque estava prestes a ter um produto barrado por ser mais tóxico que o de referência.

Em resposta, o procurador Victor de Albuquerque e seu chefe, Maximiliano de Souza, orientaram a Anvisa a liberar agrotóxicos nessas condições, sob o argumento de que decreto de 2002 limitava a exigência de menor toxicidade a defensivos com princípio ativo novo no país.

A CCAB obteve então o registro do produto Acetamiprid CCAB 200 SP.

PARECER TÉCNICO
A mudança foi revelada pela Folha em novembro, na esteira das denúncias feitas pelo ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

Após a reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso e concluiu que o parecer está em desacordo com a lei.

A Procuradoria no Distrito Federal recomendou à Anvisa, no mês passado, que suspendesse os registros dos produtos liberados com base na nova interpretação e readequasse seus procedimentos.

Se a diretoria da Anvisa não acatar a recomendação, afirmou o procurador Carlos Henrique Martins Lima, o Ministério Público Federal acionará a agência na Justiça.

Para Lima, diferentemente do que afirma o parecer técnico da AGU, o decreto de 2002 “em nada altera a intenção do legislador de proteger a saúde humana”.

O entendimento contido no parecer é “absolutamente desarrazoado e contrário à finalidade da norma”, disse.

O prazo para a Anvisa responder ao Ministério Público Federal terminou anteontem, mas a agência pediu mais tempo ao procurador.

Produtos como o Acetamiprid da CCAB Agro e o inseticida para cana Singular BR, da Ourofino, poderão perder o registro. O segundo já está no mercado.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é desde 2008 o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, e o uso desses produtos, proporcionalmente, cresce mais que a área cultivada no país.

AGROTÓXICOS
NA MIRA

Até 2012 A Anvisa não libe-rava produtos que fossem mais tóxicos que outros já existentes

Mar.2012 Um procurador da AGU orientou a Anvisa a registrar produtos mais nocivos que os de referência

Agora O Ministério Público recomendou à Anvisa que desconsidere o parecer da AGU

Notícias relacionadas:

Deixe seu comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

PUBLICIDADE