15 de março de 2012

Lei de 2007 desafetou trechos da ferrovia de tombamento estadual para construção de usinas

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Promulgada silenciosamente pelo então governador Ivo Cassol, lei contraria a Constituição Estadual e desobriga concessionárias de preservar o acervo da ferrovia

Ana Aranda

Tombado pela Constituição Estadual de Rondônia de 1989 (artigo nº 264) o acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, considerada como um dos mais importantes patrimônios históricos de Rondônia, teve a área que fica no caminho das barragens das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau desafetada do tombamento estadual pela Lei número 1776, criada em 10 de agosto de 2007. A referida lei, de autoria dos deputados Alex Testoni e Neodi Carlos, durante a gestão do então governador de Rondônia Ivo Cassol, foi promulgada silenciosamente e sua existência foi revelada durante uma reunião realizada em Porto Velho, no dia 9 de março deste ano, para tratar sobre os impactos do aumento da cota de operação da UHE de Santo Antônio sobre o acervo da ferrovia. Participaram do encontro, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ibama, Secretaria Estadual de Cultura e concessionária Santo Antônio Energia. A referida lei foi apresentada na reunião pelos representantes da empresa. Os demais participantes do encontro demonstraram desconhecimento da mesma.

A lei 1.776, promulgada em 10 de agosto de 2007, dispõe sobre a utilização de faixas de terras para a construção das UHE de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira e desafeta três trechos da ferrovia, nas proximidades da sede do município, e nos distritos de Jacy-Paraná e Mutum-Paraná.

Gloriosa Madeira-Mamoré

Na apresentação do projeto de lei aos demais deputados, os deputados Neodi Carlos e Alex Testoni alegaram a necessidade de alterar o tombamento “de uma pequena parte da gloriosa Estrada de Ferro Madeira-Mamoré [que] deverá ser atingida pela construção das usinas, fazendo-se necessário, portanto, com o apoio dos Pares, aprovarmos o incluso projeto de lei, que preserva o tombamento desse verdadeiro símbolo rondoniense e nacional, mas altera a área de tombamento. Isso garantirá a união de dois valores essenciais a Rondônia, a preservação de nossa história e o desenvolvimento econômico de nosso Estado”.

No caminho da barragem de Santo Antônio, a ponte de Jacy-Paraná não terá sua estrutura afetada, mas a concessionária Santo Antônio Energia admite que a base da mesma ficará submersa durante três a quatro meses do ano.

História

A construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é considerada como um dos mais trágicos e importantes episódios da ocupação do território que hoje forma o Estado de Rondônia. Em sua obra, milhares de trabalhadores do Brasil e de outros países perderam a vida, acometidos por doenças tropicais e no duro enfrentamento da selva. O trecho que vai do quilômetro zero ao oito da ferrovia e seu entorno foi tombado pelo Iphan e passa por um processo de revitalização com verbas de compensação ambiental referentes à UHE de Santo Antônio, Prefeitura de Porto Velho e Ministério do Turismo. Em Guajará-Mirim, ponto final dos cerca de 350 quilômetros da ferrovia, o acervo também está sendo recuperado. O restante do complexo foi praticamente abandonado pelo Poder Público, desde a sua desativação em 1972, e a Lei 1776/2007 representa uma nova ameaça para o acervo. Resta saber se a referida lei é constitucional, já que contraria a Constituição Estadual de Rondônia.

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Comentários

  • Zola Xavier da Silveira disse:

    Olá pessoal!
    Li no Gente de Opinião, a crônica “O FIM DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORÉ”, de Sandra Castiel, e , agora, vejo como um verdadeiro ‘furo’ essa matéria de voces. Desse modo, cem anos depois, a lendária ferrovia é lembrada de maneira consequente, sem as loas costumeiras das datas oficiais. As comemorações de seu centenário não poderá desconhecer a contribuição do AMAZÔNIA DA GENTE. Valeu ! abraços!

  • Aluizio Guedes disse:

    Revisando o comentario!
    É triste sabermos o quanto o nosso legado, a vida e a herança de varias gerações não importar aos estrangeiros que aqui chegam com um único objetivo: aproveitar e tirar as nossas riquezas ou rasgar sem nenhuma cerimônia pagina desse “livro” editado pela alma dos nossos antepassados. Se realmente temos respeito as nossas famílias e, alguém invade seu lar e destrói seus cômodos, com certeza agiremos em busca do respeito e defesa daquilo que é nosso. Esse dois deputados e o senhor Ivo Cassol, expressam a indignidade e devassa da honra de varias gerações. Precisamos banir do nosso, meio pessoas como esses três piratas da desonra e mais aqueles que contribuíram para o descaso de nossa historia. Nas próximas oportunidades iremos ter chances de lembrar à eles das paginas rasgada de nosso livro.

  • Montezuma Cruz disse:

    Estimada Ana Aranda: num País que tem atos secretos, leis secretos apenas copiam atitudes indecentes. Marinês, a saudosa “Rainha do Baião”, que um dia visitou Porto Velho, canta: “Tudo o que a gente faz é por debaixo do pano”. E fazem como querem, a bel prazer, em desrespeito a si próprios, pois parlamentares que falam em transparência e defesa do interesse público não necessitam tamanha baixeza. Penso que um dia eles mudem até o regimento da Casa, a fim de evitar o público, que lhe serve de estorvo quando agem às escondidas. Vergonhoso.

  • Montezuma Cruz disse:

    Corrijo: leis secretas

  • Mara Paraguassu disse:

    Ana, meus parabéns pela matéria. Um absurdo essa lei feita na surdina, como muitas outras. Se não foi uma emenda constitucional alteração a Constituição, então acho que ela nada vale. Voce levantou uma história importante. Podemos dar continuidade ao assunto.

  • Manuel Joao Madeira Coelho disse:

    ABAIXO O TEXTO DA LEI 1776/07….NAO FOI POSSIVEL ATE AGORA CONFIRMAR A PUBLICAÇAO NO D.O.E.RO
    LEI Nº 1776, DE 10 DE AGOSTO DE 2007.
    DOE. nº /2007
    Dispõe sobre a utilização de faixas de terras para a construção das usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Nos temos do parágrafo único do artigo 264 da Constituição Estadual, fica autorizada a utilização das faixas de terras que compõem as áreas 1 (um), 2 (dois) e 3 (três), em conformidade com os dois mapas em anexo, para a construção das usinas hidroelétricas de Santo Antonio e Jirau, e seus reservatórios, no Rio Madeira § 1º. A área 1(um), situada na margem direita do Rio Madeira, no entorno da confluência do Rio Jaci Paraná com o Rio Madeira, é delimitada pelo polígono que se inicia no ponto 1, junto à margem direita do Rio Madeira, nas coordenadas UTM N=9.985.828,300 e E=336.665,029; deste ponto, segue em linha reta no sentido sul, por uma distância de 11.045,78 metros, até o ponto 2 de coordenadas N=8.974.782,522 e E=336.665,029; deste ponto 2, segue em linha reta no sentido oeste, por uma distância de 10.837,15 metros, até o ponto 3, de coordenadas N=8.975.000,00 e E=347.500,00; deste ponto 3, segue em linha reta no sentido nordeste, por uma distância de 13.727,06 metros, até o ponto 4, de coordenadas N=8.982.846,513 e E=358.763,405; do ponto 4, segue em linha reta na direção norte, por uma distância de 17.336,920 metros, até o ponto 5, de coordenadas N=9.000.183,430 e E=358.763,405, situado junto à margem direita do Rio Madeira; deste ponto 5, segue pela margem direita do Rio Madeira, no sentido rio acima, até o ponto inicial, ponto 1. § 2º. A área 2 (dois), situada na margem direita do Rio Madeira, nas proximidades da comunidade de Santo Antonio, próxima à área urbana da sede do município de Porto Velho, é delimitada pelo polígono que se inicia no ponto 1, junto à margem direita do Rio Madeira, nas coordenadas UTM N=9.024.439,540 e E=393.434,540; deste ponto 1, segue em linha reta, no sentido oeste, por uma distância de 741,09 metros, até o ponto 2, nas coordenadas N=9.024.439,540 e E=394.175,277; do ponto 2, segue em linha reta, na direção nordeste por uma distância de 2.721,27 metros, até o ponto 3, nas coordenadas N=9.025.822,865 e E=396.523,392; deste ponto 3, segue em linha reta no sentido norte, por uma distância de 785,42 metros, até a margem direita do Rio Madeira, no ponto 4, de coordenadas N=9.026.551,590 e E=396.230,390; finalmente, deste ponto 4 segue pela margem direita do Rio Madeira, no sentido rio acima, até o ponto inicial, ponto 1. § 3º. A área 3 (três), situada na margem direita do Rio Madeira, no entorno da confluência do Rio Mutum Paraná com o Rio Madeira, é delimitada pelo polígono que se inicia no ponto 1, junto à margem direita do Rio Madeira, nas coordenadas UTM N=8.940.000,000 e E=283.587,924; segue deste ponto, no sentido sul, em linha reta, por uma distância de 11.473,66 metros, até o ponto 2, de coordenadas N=8.928.526,342 e E=283.587,924; deste ponto 2, segue em linha reta no sentido nordeste, por uma distância de 30.644,14 metros, até o ponto 3, de coordenadas N=8.948.387,282 e E=306.929,611; deste ponto 3, segue em linha reta por uma distância de 13.393,97 metros, no sentido norte, até a margem direita do Rio Madeira, no ponto 4, de coordenadas N=8.961.781,250 e E=306.929,611; finalmente, deste ponto 4, segue pela margem direita do Rio Madeira, no sentido rio acima até o ponto inicial, ponto 1. Art. 2º. A autorização concedida por esta Lei não se constitui em desafetação das faixas de terras delimitadas no artigo anterior.

    Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 2007 118º da República.
    IVO NARCISO CASSOL Governador

  • Manuel Joao Madeira Coelho disse:

    Nada melhor , para entender os actos cometidos pelos politicos, do que acessar as noticias da imprensa da epoca da lei 1776/07…vejam so……http://www.tudorondonia.com.br/noticias/falta-de-transparencia-e-autoritamismo-assembleia-legislativa-de-rondonia-manda-trancar-acesso-ao-diario-oficial-para-tentar-esconder-os-atos-da-mesa-diretora-,2623.shtm

  • Manuel Joao Madeira Coelho disse:

    A LEI 1776/07 FOI PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDONIA EM 15/08/2007………….nas coordenadas geograficas referentes ao Santo Antonio estão incluidas as terras da Igreja de Santo Antonio….Casa dos Ingleses…..parte da area dos moradores do Bairro e ate mais de metade do CEMITERIO ……………um absurdo, uma pouca vergonha, nao pouparam nem os mortos…

  • mariane silva disse:

    e uma irresponsabilidade dos DEPUTADOS ALEX e NEODI, ainda bem que o NEODI nao vai mais se candidatas e o ALEX o irmao dele vai pagar caro pela irresponsabilidade deles.
    Agora convenhamos isso nao foi degraça amigo quem ganhou nao sei mais que houve uma negociata isso houve
    ninguem e bonzinho

  • Iremar disse:

    Pois é… estas atitudes foram sacramentadas pelo Comitê Pró-Usinas alguém se lembra? Eu nem me assusto, porque foi dado carta pálida aos governos sem que ouvesse debate dos reais problemas que isto tudo iria gerar… sobrou para “verdes xiitas” a missão de denunciar que a correria pra viabilizar as obras traria problemas e resultados não percebidos pelos estudos e pela sociedade… este, assim como a inundação da base da ponte antiga em Jacy e a destruição da metade do bairro Triângulo é fruto desta lezera coletiva que desencadeou sobre os ávidos por gerar empregos… emprego da maracutaia nas decisões subterrâneas… e há muito por se revelar com a abertura dos arquivos do silêncio… INDIGNAÇÃO SECULAR…

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