18 de março de 2011

Justiça do Acre pede ao STF inquérito para investigar Jorge Viana

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FolhaOnline,  de Brasília

A Justiça Federal do Acre pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para investigar o senador Jorge Viana (PT-AC) por crimes contra Lei das Licitações.

Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa encaminhou o pedido para a avaliação do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai analisar se a denúncia precisa tramitar no Supremo ou se deve continuar com a Justiça do Acre. Por ser senador, Viana tem direito a foro privilegiado.

O pedido de investigação de Viana no STF está sob sigilo.

A ação trata de indícios de direcionamento na licitação feita pelo governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero.

A Folha mostrou em fevereiro que um laudo da Polícia Federal identificou que, além da suspeita de direcionamento, os preços também tinham sido inflados. O contrato teria sido negociado por Viana, que presidia o conselho de administração da empresa. O congressista é irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos.

Viana, no entanto, não estaria entre os indiciados na ação, mas teria vínculo político com o esquema. O nome do senador também teria sido citado em interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

A perícia, a que a reportagem teve acesso, foi anexada no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos.

Para os técnicos da PF, houve sobrepreço de 38% e o edital do governo acriano exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa. Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407.

A PF também constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave, descontados os valores de itens adicionais e treinamento de pilotos.

O governo do Acre e a Helibras negaram qualquer irregularidade na compra do helicóptero. A defesa do senador disse que está tentando ter acesso ao processo.

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