15 de maio de 2015

Famílias que ocuparam casas da Nova Mutum aguardam posicionamento do Ibama

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Parecer técnico do Ibama diz que casas devem ter um destino social, mesmo assim foi concedida uma liminar de reintegração dos imóveis

Autor: Amazônia da Gente

Casa construída em Nova Mutum-Paraná desocupada por funcionários da ESBR - Foto MAB

Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aguardam o agendamento de reuniões com representantes do Ibama e da Secretaria da Presidência da República para discutir a ocupação de 564 casas construídas para os funcionários da Energia Sustentável do Brasil (ESBR). A maior parte das casas foi ocupada por moradores de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho duramente atingido pela construção das duas hidrelétricas do Madeira – Santo Antônio e Jirau. Em menos de uma década a pacata vila de cerca de 3 mil pessoas passou a abrigar 20 mil, com uma precária infra-estrutura urbana. Além das graves consequências sociais, a construção das usinas devastou grandes áreas, que foram alagadas. A elevação do lençol freático tornou muito difícil a vida no local. As casas de Nova Mutum foram desocupadas pelos funcionários com o término dos trabalhos e reocupadas em 16 de abril deste ano.

O MAB alega que em Parecer Técnico Final (n°124/2012 COHID/DiLic/IBAMA) que aprecia a situação de condicionantes para emissão da Licença de Operação de Jirau, o IBAMA (órgão licenciador da obra) declara que as casas de Nova Mutum Paraná seriam repassadas para a prefeitura ou destinadas para fins sociais. A empresa Camargo Correia, que atua na construção de Jirau, entrou na Justiça, pedindo a reintegração de posse dos imóveis e o pedido foi concedido em liminar pelo Juiz Danilo Augusto Kanthac, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, fixando multa diária de R$ 700,00 por pessoa que descumprir a decisão.

O assunto da ocupação das casas e da liminar da Justiça foi levado ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que visitou Porto Velho nesta semana. A prefeitura já demonstrou interesse pelas casas e o governo do Estado informou que dará apoio aos ocupantes. Dois representantes do MAB foram a Brasília para agendar reuniões com a Secretaria Geral da União e o Ibama e os moradores aguardam um posicionamento dos dois órgãos.
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