29 de fevereiro de 2016

Planejar para mudar e conquistar resultados

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Rondônia de Oportunidades, o planejamento estratégico que brotou na metade do primeiro mandato da gestão Confúcio Moura, passou por uma revisão das perspectivas ou eixos nos quais se encaixam programas, projetos prioritários e metas, e na sexta-feira, 26, último dia do II Seminário de Gestão Pública, nova versão foi apresentada aos gestores, gerentes, diretores e outros servidores que participaram do evento. Ela abrange o período 2016-2020, portanto para além do governo atual.plano

Governos passam. É proposta para transformação do Estado. Por isso, louvo o esforço do governador de traçar um novo rumo para Rondônia, perseguindo a modernização da estrutura de serviços ofertados à população e em paralelo mantendo vigilância nos indicadores fiscais, para que projetos de médio e longo prazo, contidos no planejamento estratégico, muitos iniciados na primeira gestão, não caiam no esquecimento, não virem pó.

Rondônia está no seleto grupo de oito dos 27 Estados que terminaram o ano de 2015 no azul.  Agora, como disse o secretário Wagner de Freitas (Finanças) em recente reunião, não há redoma de vidro. Os ecos de uma crise nacional que prenuncia crescimento pífio do PIB em apenas 1% neste ano de 2016, segundo o Banco Central, podem sim atingir o equilíbrio fiscal se o governo iniciar uma gastança desmedida, saltando fora do plano estratégico que traçou, fugindo da gestão responsável, da ética da reponsabilidade de Weber.

Evolução do PIB rondoniense.

Evolução do PIB rondoniense.

Deve ter sido essa mesma ética que levou o governo a negociar com parlamentares e setor empresarial aumento de 0,5% no ICMS, o que, sabemos, é matéria impopular, ainda mais se a população percebe o governo gastando mal o dinheiro arrecadado com impostos ou desviando os recursos para os quais determinada contribuição foi criada, como é o caso da CPMF, que agora se pretende recriar. Em nosso caso, me disse Freitas que a decisão foi uma vacina, mesmo com a projeção do PIB rondoniense em torno de 4,5% para este ano, o que aponta para a força da economia estadual.

O plano estratégico Rondônia de Oportunidades, com pouco mais de 60 páginas, ambiciona uma gestão por resultados: remover o Estado paquiderme, livrá-lo de burocracias e procedimentos ultrapassados, dotá-lo de tecnologia da informação em toda a estrutura e integrar os diversos sistemas de informação que não se comunicam, cada um dizendo uma coisa e outra diferente para o cidadão que recorre aos serviços públicos.

Tive a experiência de, ao reunir a documentação exigida para fazer a opção para a transposição, descobrir que o Estado não tinha em meu arquivo funcional o decreto de posse para o cargo em que, concursada, fui nomeada. É algo inacreditável, e a Modernização da Gestão Pública, uma das perspectivas do plano, traz o programa E-Governo (presente na primeira versão) com a missão de eliminar excessos burocráticos, melhorar a transparência e facilitar a vida do cidadão mediante o uso da tecnologia.

São metas: atingir a 5ª posição no ranking transparência até dezembro de 2018; disponibilizar 100% dos serviços de educação, segurança pública, saúde e ambientais de baixa complexidade até 2018 (projeto Portal de Serviços ao Cidadão); implantar o observatório socioeconômico até dezembro de 2016 e identificar, mapear e simplificar 70% dos processos governamentais até dezembro de 2020, meta que está acontecendo.

Ainda na Modernização da Gestão Pública, transformar a cultura no serviço público por meio da qualificação, para que funcionários se sintam motivados, é outro desafio, iniciado em 2011 e criar a Escola do Servidor é uma das prioridades.

As outras perspectivas do plano são Competitividade Sustentável (fomento aos empreendimentos e atividades; gestão ambiental e inovação, ciência e tecnologia); Desenvolvimento dos Municípios (ordenamento territorial, infraestrutura e logística de integração e urbanização de Porto Velho) e Bem-Estar Social (saúde com qualidade; educação e cultura transformadora; defesa e paz social e inclusão social).

Em cada uma das perspectivas estão os projetos prioritários, que segundo o documento (página 20), possuem “recursos garantidos para sua plena execução, metas claras, gerentes responsáveis pela execução dos projetos”, monitorados pelo Escritório de Gerenciamento de Programas e Projetos (EGPP), subordinado à Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seas).

A governança do plano cabe ao Comitê Gestor, presidido pelo governador Confúcio Moura e composto pelos titulares da Casa Civil, Planejamento, Assuntos Estratégicos e Finanças.

O Rondônia de Oportunidades é instrumento para consolidar o planejamento como meio eficaz para mudar o gerenciamento do Estado, para que recursos sejam melhor utilizados, o tempo não seja desperdiçado e o cidadão tenha clareza do rumo que trilham os governos, que não mais podem simplesmente chegar, mudar pessoas e engavetar boas iniciativas de geração de desenvolvimento e bem-estar social.

Num país em que planejar não é exatamente a expertise dos administradores públicos, com raras exceções vistas, não há dúvida do acerto dessa iniciativa.

Porto Velho

Merece tratamento diferenciado – por razões já bastante divulgadas na mídia. Na perspectiva Desenvolvimento dos Municípios, estão lá, entre as metas: pavimentar 150 quilômetros de ruas até dezembro de 2018 e revitalizar 30% de áreas urbanas e equipamentos públicos hoje precários, com o projeto Se essa Praça Fosse Minha e elevar para 70% o número de domicílios atendidos com saneamento básico.

Avanços

No documento, relacionam-se avanços. Rondônia saiu da 8ª posição de Estados mais violentos, agora colocado no 15º lugar; o Ideb do Ensino Médio está agora em 8ª posição, era 15ª; tem o segundo menor índice de desemprego do país, segundo o IBGE e o déficit habitacional que era de 10,7% caiu para 7,4%, em política casada com o governo federal.

Email: maraparaguassu1@gmail.com

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