6 de abril de 2016

O foro privilegiado e o risco da Lava Jato desmoronar

Compartilhe:

Como qualquer cidadão, numa República os políticos deveriam responder à justiça em primeira instância. O foro privilegiado é uma distorção: viola o princípio democrático constitucional de que todos são iguais perante a lei.  O que deveria ser exceção, acaba por ser regra no Brasil, uma das poucas democracias no mundo em que a suprema Corte tem a obrigação de julgar parlamentares, ministros, presidente da República e procurador-geral da República.

Há pouco menos de um ano, um dos coordenadores da Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, disse que haviam no Brasil 22 mil pessoas sob o guarda-chuva do foro privilegiado, número que escapa a qualquer padrão internacional.

Sem condições de promover uma investigação, colher provas, depoimentos, mobilizar tantas providências e partes envolvidas num inquérito, o Supremo Tribunal Federal (STF) bem que merece passar pelo constrangimento causado na noite desta segunda-feira (3), quando o jornalista Nêumanne Pinto, no Roda Viva (TV Cultura), disparou indignado para o entrevistado de plantão, ministro Marco Aurélio Melo:

“Ele {juiz Sérgio Moro} condenou 67 réus e vocês só enrolando”. Nêumanne não é voz no deserto, e o ministro, que para variar naquele momento criticava o juiz, ficou com cara-de-tacho. É tão enrolada a situação, que a taxa de prescrição no STF é superior a 20%, isso sem falar na inexistência de privilegiados presos, com a exceção de Natan Donadon.

Demoram tanto, diante da incapacidade operacional em tarefa que não cabe à Corte máxima do país, que a sociedade também desconfia, com uma carreta de razões, que o jogo político e as conveniências do poder dão lá sua importante contribuição para arquivar novas e antigas histórias de corrupção cometidas pelos agentes públicos, colaborando para consolidar o sentimento de imunidade judicial aos que se arvoram mais iguais do que outros.

Somente para ilustrar, entre tantos casos contados em verso e prosa por jornalistas comprometidos com a informação que interessa, o senador Fernando Collor respondia por crimes da época em que sofreu impeachment, no ano de 1992. Prescreveram, antes do julgamento, dois dos três crimes dos quais era acusado: falsidade ideológica e corrupção passiva. Isso tem coisa de dois anos. Segue um caminho torto, mas foi premiado com cadeira no Senado.

Envolvido no caso da Operação Sanguessuga, o deputado do Pará Josué Bengston se safou do processo por corrução, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra a lei de licitações em fevereiro do ano passado. O célere STF considerou que os delitos a ele atribuídos há mais de dez anos haviam prescrito assim que a “Excelência” completou 70 anos, em maio de 2014.

Jáder Barbalho, envolvido em caso escabroso de desvio de R$ 1 bilhão da Sudam, escapou também pela inércia dos supremos ministros, após anos de processo em paralisia que acomete uma Justiça morosa. Ao mensalão deu prioridade porque o bafo da pressão social – que tudo indica vem para ficar – chegou ao cangote dos homens de capa preta.

A Lava Jato se desenrola como uma novela dinâmica, cada capítulo mais emocionante que outro, e ninguém que acompanha o núcleo ágil do juiz Sergio Moro torcerá pelo núcleo da morosidade que mora ao lado do Congresso Nacional e do Palácio da Alvorada, e dá causa ao constrangimento nacional de livrar da prisão os que assaltam impiedosamente o país. Os brasileiros, finalmente, estão indignados com a corrupção.

Mesmo assim, a Lava Jato corre o risco, pelo exposto, de desmoronar. A pressão tem de continuar.

 Vinte votos

Diz o deputado Lindomar Garçon, agora no PRB – mais um figurino político para a ocasião -, que faltam apenas 20 votos para o grupo pró-impeachment na Câmara dos Deputados afastar a presidente Dilma Rousseff. À coluna não quis dizer sua posição. “Estou no meio”, disse, rindo. Arrisquem o que seja. Eu sou incapaz.

Nuvem

Até porque política é como nuvem. Tem cenário diferenciado a cada instante. O governador Confúcio Moura acha que a presidente Dilma fica. Diz que os acordos que o governo está fazendo com pequenas legendas que nunca tiveram acesso ao poder faz diferença. Mas não é certeza inabalável, sabe ele.

Licenciamento ambiental

Com a sanção da lei de licenciamento ambiental agora em março, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) quer promover no meio do ano um seminário para tratar da importância da questão, especialmente com intuito de capacitar profissionais. “Os empresários penam. Há carência de mão-de-obra qualificada. Queremos mostrar a importância e complexidade do licenciamento ambiental”, afirma o secretário Vilson Salles.

 

Email: maraparaguassu1@gmail.com  

Tags:

Deixe seu comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

PUBLICIDADE exemplo lateral

Gente da Amazônia

De menino briguento a compositor aos 14 anos, o carnavalesco Silvio Santos não quer parar

[21/02/2016 - 17:17h] São 55 anos de música autoral. Tudo começou após assistir com a família um desfile de carnaval na avenida Presidente Dutra, numa terça-feira. Caiu forte chuva, e veio a inspiração. Tinha então 14 anos quando compôs a primeira marchinha.


Fotos da Semana

Serviços