27 de março de 2016

Pelo fim da reeleição

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Deputados renunciaram ao mandato. Brindeiro engavetou representação.

Deputados renunciaram ao mandato. Brindeiro engavetou representação.

Foi a imprensa “golpista” quem trouxe à tona, em maio de 1997, a denúncia de que o governo Fernando Henrique Cardoso patrocinara a compra de votos para introduzir a reeleição no texto constitucional vigente desde 1988. Foi um escândalo, e o PT sapateou no adversário.  Deputados do Acre confessaram em gravação a tramoia, orquestrada não por um dirigente do governo militar ou da República Velha, quando era possível a recondução de governadores somente, mas pela ambição de professor, sociólogo, querido da intelectualidade nacional.

A emenda da reeleição, para muitos juristas um insulto e ruptura com nossa tradição republicana, ocorrendo quando a nação vivia seus 150 anos de independência, foi votada em segundo turno pelo Senado em junho de 1997, não sem polêmica. O que a seguir presenciamos foi a operação abafa. O procurador-geral Geraldo Brindeiro, batizado de engavetador-mor da nação, não acolheu nenhum pedido de representação a ele encaminhado.

Naquela época, como hoje, no ocaso do PT, o propósito era o mesmo: permanecer ad eternum no poder. O operador do PSDB era Sérgio Motta, o Serjão, e sabia-se que sua missão era garantir aos tucanos vinte anos no poder. Ficaram oito, chegaram Lula e o PT, e a história da ambição partidária eloquente que atravessa toda a estrutura de Estado para satisfação de interesses nada republicanos, cuja degeneração é espantosa com o petismo há tanto tempo no poder, mostrou que corrupção e reeleição tem tudo a ver.

O Brasil, de tantas desigualdades, assistiu, desde a inclusão da reeleição no texto constitucional, campanhas milionárias capitaneadas por mitômanos, lideranças que mais se preocupam com a sobrevivência política diante dos escândalos da ocasião. Que mais se preocupam com a próxima eleição do que em moldar práticas republicanas assentadas na decência do cargo presidencial e zelo pelo que é público, no mínimo para dar exemplo a gerações famintas por verem no país gestão responsável e de qualidade.

A acomodação vicia e traz práticas corrosivas à administração pública. A Esplanada dos Ministérios carece de oxigenação. Não se debate o Brasil, mas as partilhas de poder que a coalização presidencial, em frangalhos, sustenta com foco na reeleição.

A reeleição trouxe mais prejuízos dos que benefícios à frágil democracia brasileira. Não vale invocar exemplo de outros países, que tem condições socioeconômicas e culturais diversas, e uma sólida reputação republicana, como os Estados Unidos.

No ano passado, com mais de 400 votos o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o fim desse mecanismo que, a meu ver, não deveria ter sido introduzido na frágil e incipiente democracia brasileira, ainda mais sem obediência ao princípio da desincompatibilização. Isso representa um atentando ao princípio constitucional da igualdade, cultivando-se favorecimentos indevidos, deixando concorrentes eleitorais na planície.

No final do ano passado, o Senado arranjou pretexto qualquer e não decidiu sobre a emenda do fim da reeleição aprovada na Câmara. Existem pelo menos outras seis propostas da lavra dos próprios senadores com a mesma iniciativa. São as PECs 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); e 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A maioria delas propõe esticar o mandato de presidentes e governadores para cinco anos.

Com tantos fatos deploráveis ocorrendo na política, é certo que o fim da reeleição virá, estabelecendo-se maior prazo para exercício do mandato, medida correta devido à complexidade de governar, com a burocracia infernizando a vida do governante cheio de boas ideias e planos.

Agenda

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o senador José Serra (PSDB)  estão discutindo uma agenda que passa pela profissionalização de agências reguladoras, novas regras para a gestão de estatais e fundos de pensão e compromisso com a volta da cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais e da reeleição. A redução de ministérios também é pauta. É o que diz a imprensa “golpista”. A outra faz proselitismo. Informação que é bom, nada.

Tudo depende

Do desembarque do PMDB da base de apoio ao governo, e dos humores do Congresso Nacional em relação ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ela perde apoio a cada dia, e a articulação (?) palaciana revela-se incapaz de conter rebeldes.

 

Email: maraparaguassu1@gmail.com

 

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