18 de janeiro de 2016

Carta de advogados ignora os interesses da sociedade

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O fim de semana acabou e nova semana de janeiro inicia sem que cesse a polêmica a respeito de uma carta-manifesto de advogados, alguns de reconhecida notoriedade, parte dela atribuída aos famigerados meliantes de colarinho branco que sistematicamente defendem, contra a condução da Operação Lava Jato. Foi divulgada no dia 15, pelo recurso de Informe Publicitário.  

Claro que esses advogados, profissionais que são, têm todo o direito de defender quem defendem, e de espernear contra procedimentos que julgam afrontar as leis, a Constituição e a garantia processual de seus clientes.

Dito isso, recorri à leitura do documento. Parece churumela, com a gravidade de ignorar todo o resultado obtido até agora pelo trabalho dos procuradores federais e do juiz Sergio Moro e, pior ainda, desconsiderar o interesse da sociedade, afetada pela corrupção endêmica no Brasil.

A Lava Jato contabiliza, até agora, 941 procedimentos instaurados, 70 condenados, R$ 2 bilhões recuperados, R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos e 85 pedidos de assistência jurídica internacional. Nada disso importa aos advogados, que em momento algum exemplificam com fatos situações que tenham afetado a presunção de inocência, o direito de defesa, a garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural.

Atacam o juiz Sergio Moro e a imprensa, propositalmente esquecendo que os tribunais superiores têm avalizado as ações do juiz de primeira instância, e que o vazamento de informações é oferecido por quem está no furacão das investigações da Lava Jato. Jornalistas estão a postos para receber informação de juiz, policial federal ou procurador. Sejam elas seletivamente dadas ou não.

“Esquecem” também que grande parte dos processos judiciais são públicos, salvo os protegidos pelo segredo de justiça, justamente para garantir o controle público sobre a esfera judicial. Publicar a integra de delações premiadas, como tem feito o jornal “O Estado de São Paulo” – aliás, exemplar o trabalho do repórter Fausto Macedo na cobertura da Lava Jato – atende ao princípio da transparência e publicidade.  O ganho é da sociedade.

Os advogados deveriam ter deixado claro quem são e quem advoga para os presos poderosos da Lava Jato. O texto da carta-manifesto me parece contaminado, em razão do palavreado que ostenta, a começar pelo título do documento, com uma maneira de prestar assistência advocatícia a poderosos do jeito que para muitos sempre foi na terra da impunidade e dos conluios com a justiça – apostando na procrastinação.

Festejado

Procuradores e juízes da Lava Jato de pronto rebateram o documento dos advogados, festejado, aliás, pelo presidente do PT Rui Falcão.

Moralidade

Como a disciplina partidária mais representa para o PT do que a moralidade, parlamentares do partido estão fechados para evitar a aprovação de um projeto de lei de autoria de um deputado do PSDB, que altera a lei anticorrupção para impedir, por um ano, que os poderes públicos da União, estados e municípios, contratem de novo empresas corruptas da Lava Jato que firmarem acordos de leniência.  A “quarentena” está sendo combatida com todo empenho pelos que antes arrostavam ferozmente contra os que metiam a mão no dinheiro público. Como se sabe, hoje estão bem lambuzados, sem discurso e apoio.

Email: maraparaguassu1@gmail.com

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