17 de janeiro de 2012

Carlão de Oliveira e mais 8 pessoas condenadas por desvio de dinheiro público

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Pena para ex-deputado é de 20 anos.

Assessoria do TJ de Rondônia com Amazonia da Gente

Ex-presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira chegou a ser preso em 2005 (Foto: Divulgação)

O  juiz  Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho, julgou procedente a denúncia proposta pelo Ministério Público contra nove pessoas acusadas de desviar recursos financeiros da Assembléia Legislativa de Rondônia, entre elas o ex-deputado Carlão de Oliveira, e divulgou hoje (17) a sentença de nova ação penal movida contra o grupo. Oliveira, que presidiu o Poder Legislativo, foi condenado à pena de 14 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, e 5 anos, 7 meses e 15 dias de detenção em regime aberto, totalizando 20 anos.

No esquema de fraude em processos de licitação estão envolvidos o irmão do ex-deputado, Moisés José Ribeiro de Oliveira; Haroldo Augusto Filho; Luciane Maciel da Silva Oliveira; Terezinha Esterlita Grandi Marsaro;  José Ronaldo Palitot e Júlio César Carbone.

Segundo consta na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado, entre os meses de maio a novembro de 2005 o grupo desviou  em proveito próprio e de terceiros a quantia de 106 mil e 200 mil reais pertencentes à ALE/RO.

Segundo as provas do processo, os acusados fraudavam o processo licitatório para favorecer empresas que pertenciam ao próprio grupo. Vencendo a licitação, superfaturavam os preços e algumas vezes sequer entregavam a mercadoria. Quando entregavam, eram produtos de qualidade inferior ao contratado. O dinheiro apurado era sacado por meio de cheques que eram descontados em espécie na boca do caixa. Alguns pagamentos foram realizados até mesmo antes da realização da licitação. O procedimento criminoso também era utilizado para lavagem do dinheiro ilícito, que depois era utilizado para patrocínio de campanhas políticas dos envolvidos no grupo, além de benefícios pessoais.

O direcionamento das licitações para favorecer a empresa M.S. tinha por objetivo a sangria dos cofres da ALE/RO. Desta forma, os recursos migravam para contas bancárias mantidas pela empresa e eram sacados em espécie pelo réu Márcio. Era ele quem repassava os valores para Haroldo, que por sua vez administrava as finanças da organização criminosa instalada no legislativo.

Organização

Haroldo contava com a colaboração de Luciane para posteriormente fazer chegar o dinheiro nas mãos do ex-deputado Carlão de Oliveira, à época presidente da Assembléia, e seu irmão, Moisés. Também participavam com suas condutas José Ronaldo, Júlio César e Terezinha, que agiram de forma ordenada para dissimular a natureza, origem, localização, disposição e movimentação do dinheiro público.

Márcio fazia saques diretamente no caixa, utilizando cheques emitidos pela ALE/RO. Os cheques eram providenciados por Terezinha, na época diretora financeira, que assinava em conjunto com José Carlos. Haroldo atuava como responsável financeiro para a arrecadação ilícita dos recursos, que eram repassados para José Carlos e Moisés, ou para quem estes determinassem. Haroldo e sua secretária, Luciane, adotavam medidas necessárias para a captação e controle dos recursos obtidos ilicitamente dos cofres da ALE/RO. Márcio levava o dinheiro para a empresa HMCO, de propriedade de Haroldo, partilhando com os demais envolvidos.

Punição exemplar

Antes de aplicar a pena a cada um dos denunciados, o juiz da 3ª Vara Criminal observou ser “importante ressaltar que esta modalidade criminosa merece uma penalização exemplar”. Para o magistrado, nesse caso em avaliação, a culpabilidade, circunstâncias e conseqüências no crime em apreciação têm alcance muito maior. “Por conta disso, a punição deve refletir esta excepcionalidade com uma pena-base que necessariamente deve afastar-se do mínimo legal”, decidiu.

Regime fechado

Os acusados receberam as seguintes punições: José Carlos, conhecido como “Carlão de Oliveira”, foi condenado a pena de 14 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado; 5 anos, 7 meses e 15 dias de detenção em regime aberto. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa de 517 mil e 504 reais. Já Moisés pegou pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, e 5 anos de detenção em regime semi aberto. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa de 203 mil 394 reais.

José Ronaldo também foi condenado a pena de 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 5 anos de detenção em regime semi aberto. Mas, no seu caso, a multa é de 132 mil e 990 reais. Pena e multa semelhantes também foram impostas ao réu Júlio César. Os réus Márcio Santana de Oliveira e Denerval José de Agnelo foram citados por edital e ainda serão julgados nesse processo.

Delação premiada

Alguns réus foram favorecidos com a delação premiada em virtude de ter colaborado com a investigação, e tiveram a pena final diminuída. Haroldo foi condenado a 6 anos em regime aberto. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa de 67 mil 798 reais. Luciane foi condenada a pena de 2 anos e 7 meses de reclusão; 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção, ambas em regime aberto. Além disso, foi condenada ao pagamento de multa de 11 mil 859 reais e 46 centavos.

Terezinha teve pena imposta de 3 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão. Além disso, foi condenada ao pagamento de multa de 28 mil 362 reais e 6 centavos.

Trânsito em julgado

A sentença decretada pelo juiz ainda não é definitiva, pois pode ser modificada por meio de recurso proposto por parte dos envolvidos e sua execução aguarda o trânsito em julgado. Enquanto correm os prazos para recursos, os réus aguardam em liberdade.

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