20 de abril de 2015

Ação civil exige retirada imediata de escavadeira ‏soterrada embaixo de mirante

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Máquina faz parte do acervo da ferrovia e corre risco de ficar soterrada com o desmoronamento do Mirante Um e ação da chuva.

Autor: MPF/RO

Há mais de dois anos, uma escavadeira da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) foi encontrada abaixo do Mirante Dois, em Porto Velho. Deste então, o Ministério Público Federal (MPF) e o MP Estadual (MP/RO) tentam que os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico retirem a escavadeira do barranco e a exponham em local apropriado para visitação da população. Por causa da demora, os MPs ingressaram com uma ação civil pública para obrigar União, governo estadual e prefeitura de Porto Velho a retirar, restaurar, proteger e tombar a escavadeira centenária.

Na ação, MPF e MP/RO pedem que os réus sejam obrigados a apresentar em 15 dias um plano de retirada da escavadeira; em outros 15 dias façam efetivamente o trabalho de resgate desse maquinário e, posteriormente, no prazo de 90 dias, façam a proteção deste patrimônio histórico-cultural, colocando-o disponível para visitação pela população. Os MPs também querem que seja feito o tombamento do equipamento e que seja aplicada multa diária de dez mil reais se houver descumprimento da decisão.

Segundo os MPs, União, governo estadual e prefeitura de Porto Velho têm obrigação de proteger o patrimônio histórico e cultural. A escavadeira está dentro do perímetro de proteção do acervo histórico, arquitetônico e paisagístico da EFMM. Além disto, a Constituição do Estado de Rondônia tombou todo o acervo da Ferrovia e a prefeitura possui desde 2007 um contrato de cessão de uso do Complexo da EFMM, que tem validade por 20 anos.

A ação civil pública é resultado de um inquérito civil público, no qual buscou-se inúmeras tentativas de solução para o problema (inspeções ao local, diversas reuniões e recomendação dos MPs), mas os responsáveis alegaram que não havia recursos para a intervenção no local. Os autores da ação são os procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua e os promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria.

A procuradora Gisele Bleggi diz que “existem vários órgãos dispostos a dar apoio técnico e fornecer mão de obra, entretanto, não há quem queira arcar com as despesas da intervenção. Desde fevereiro de 2013 nada foi feito concretamente para recuperar a peça histórica que retrata o período áureo da EFMM”.

O barranco no qual a escavadeira está parcialmente presa é diariamente atingido pelas águas do rio Madeira e pelas chuvas, o que provoca sua degradação pouco a pouco. Há também o risco de o antigo mirante desmoronar e soterrar completamente a peça.

“A história da EFMM não está sendo devidamente respeitada. A cheia do rio Madeira em 2014 e, mais recentemente, em 2015, apenas tornou o descaso mais evidente, pois há mais de cem anos que nada é feito efetivamente visando resguardar, recuperar e divulgar todo o acervo histórico-cultural da Ferrovia”, afirma a procuradora.

Os estudos apontam que a escavadeira encontrada, com número de série 1062, foi enviada para a Madeira Mamoré Railway Company entre 13 e 17 de fevereiro de 1908, sendo da mesma época da construção do Canal do Panamá. Na época, pesava quase 50 toneladas, medindo 8,4 metros de largura e 9,93 metros de comprimento. Sua caldeira possuía capacidade para 2.164 litros, sendo sua concha de dois metros cúbicos.

O número para consulta processual na página da Justiça Federal é 0003968-67.2015.4.01.4100.

 

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